A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira a criação da malha fina para pessoa jurídica, com foco nas pequenas e médias empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012. As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essas inconsistências. A malha fina faz parte do Plano Anual de Fiscalização, divulgado pelo Fisco nesta quinta-feira. Martins disse que a Receita dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a autorregularização por meio de uma retificação na declaração. Após esse período, as empresas podem sofrer a qualquer momento a fiscalização da Receita Federal. “A vantagem para a Receita é que a autorregularização pode gerar uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, a vantagem é que, havendo a autorregularização, não há pagamento da multa, que pode ir de 75% a 225% sobre o valor sonegado”, disse. “Queremos uma relação de transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias”, afirmou. A Receita calcula que os créditos lançados podem somar 7,2 bilhões de reais. Martins garante que a oportunidade de autorregularização não significa um afrouxamento na fiscalização. “Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, afirmou. Segundo o secretário, caso o contribuinte opte por não fazer a declaração retificadora e pagar os valores que o Fisco identificou como “inconsistências”, ele será alvo da fiscalização, mas com foco somente no problema identificado. De acordo com Martins, caso, após a visita da fiscalização, a Receita ainda entenda que os valores são de fato devidos pelos contribuintes, será cobrada também uma multa – que varia de 75% a 225% do valor devido. Essa é a primeira vez que a Receita anuncia o plano anual de fiscalização. Martins disse que a ideia é divulgá-lo todo início de ano. As operações das empresas brasileiras com lucro no exterior também estão no rol de contribuintes selecionados.
