Em reunião na quarta-feira (18) no Fórum de Tucano para tratar do decreto municipal nº 017/2015, que proíbe a realização de encontros de paredões no município, o juiz Paulo Ramalho Neto disse que a fiscalização e apreensão dos equipamentos será rígida e que nenhum aparelho será devolvido ao proprietário caso seja interceptado pela polícia.
O decreto proibindo a realização dos encontros de paredões foi publicado pelo prefeito no dia 25 de fevereiro e leva em consideração questões como a necessidade de controlar a degradação do patrimônio público evidenciado nos eventos já realizados, o uso de equipamentos proibidos por lei em veículos particulares, controle da poluição sonora no município e garantia da tranquilidade de moradores e visitantes.
Durante a reunião, o juiz pediu empenho das forças de segurança que atuam em Tucano e destacou o decreto como um avanço importante. “O prefeito está de parabéns pela iniciativa”. E ao mencionar outras medidas que serão tomadas, completou. “Acabou essa história de dizer que Tucano não tem lei, não tem Justiça, não tem prefeito”, disse o juiz.
Segundo o secretário de Administração e Planejamento, Stefan Sandes, o reconhecimento, apoio e decisão do Judiciário de Tucano demonstra a forma harmônica e independente entre o Executivo e o Judiciário ao tratar de questões de interesse da sociedade e confirma que a Prefeitura tomou uma decisão acertada ao levar em consideração as reivindicações dos moradores e visitantes. “Pouquíssimas pessoas foram contrárias ao decreto e tivemos o apoio de toda a sociedade tucanense. E essa participação, de forma decisiva da Justiça, vai fazer com que possamos garantir a tranquilidade da população”, defendeu o secretário na reunião.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito Dr. Igor comentou na sua página pessoal no Facebook o resultado da reunião e agradeceu a parceria de todos os envolvidos. A reunião foi solicitada pelo secretário de Administração e Planejamento e contou também com a participação do promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Ana; o delegado Paulo José de Oliveira; capitão da Polícia Militar (PM) Luis Claudio; comandante da Guarda Civil Municipal, Genivaldo Jesus dos Santos, além de outros representantes destas corporações.
ASCOM
Prefeitura de Tucano