A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discutiu, nesta última terça-feira (31), se é possível alterar a Constituição Brasileira e discutir a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os deputados derrubaram o relatório que era contra a redução da maioridade penal. Essa decisão abre caminho para a tramitação da proposta de emenda à Constituição, que permitiria que jovens já a partir de 16 anos, que cometerem crimes, possam ser condenados a cumprir penas em prisões comuns. Agora, a proposta será analisada por uma comissão especial que pode fazer até 40 sessões. Se for aprovada, ela segue para o plenário da Câmara para duas votações e depois para o Senado. É um caminho longo, mas a decisão do Congresso coloca em discussão uma proposta que foi apresentada em 1993 e ficou mais de 20 anos parada. "O jovem de 2015 é muito diferente de jovem de 1940, quando foi estabelecida a idade penal. O que se propõe não é abolir, é modificar a imputabilidade penal para 16 anos. Portanto, não está abolindo garantias", afirma o deputado Marcos Rogério, do PDT-RO. “É a PEC da morte, é uma PEC que vai trazer muito mais violência. Dizer que a criança e o adolescente são responsáveis pela violência. A violência está no coração e na mente de cada pessoa, por isso a educação é fundamental”, defende o deputado Luiz Couto, do PT-PB, relator do projeto.
