Bancada de oposição entra com Adin contra a cobrança de vistoria veicular

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Adin

Integrantes da bancada de oposição na Assembleia protocolaram na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a portaria do Detran da Bahia que determinou a cobrança da vistoria veicular. Os advogados da oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

“Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem Gusmão.

Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis, e os  deputados Pablo Barrozo, Leur Lomanto, Pedro Tavares, Soldado Prisco e Hildécio Meireles.

Informações ASCOM/ Herzem Gusmão

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