Faltam recursos para reduzir casos de abuso infantil, diz comissão da OAB-BA

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Dandara Pinho, afirmou ao Bahia Notícias que a “precariedade de servidores, falta de concursos públicos e dificuldade e morosidade na homologação dos aprovados” dificulta o combate aos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes na Bahia. De acordo com Dandara, faltam também ações de enfrentamento e prevenção destas ocorrências. “Políticas públicas existem várias. Eu acho que faltam recursos para que elas sejam colocadas em prática não só em momentos do ano, como carnaval, festas juninas, mas em todo o ano”, avaliou, nesta segunda-feira (18). Esta situação também contribuiria para a morosidade no julgamento de processos relacionados a casos de exploração sexual de menores, segundo a Dandara, que também é componente da Comissão de Especial de Igualdade Racial da OAB-BA. Para ela, a demora na solução destas ocorrências também contribui para aumentar a sensação de impunidade por parte da sociedade. “Às vezes, o próprio procedimento jurídico é longínquo”, afirmou. “Muitas vezes, quando as famílias procuram o judiciário para verificar o que aconteceu e os agentes que atuam no processo judicial, a resposta demora a chegar por conta dessa ausência de pessoas no quadro”, completou.
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