O Tribunal de Contas dos Municípios na última terça-feira multou em R$ 15 mil a prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, pela contratação irregular de dois empresários para a apresentação de bandas em eventos festivos realizados no exercício de 2013, ao custo total de R$ 259.045,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que não ficou demonstrado o vínculo de exclusividade entre os empresários contratados pela prefeita e os artistas que se apresentaram nos eventos municipais, o que torna nulos os três contratos celebrados sem licitação. Também foram considerados excessivos os gastos realizados, ainda mais que não foram providenciadas as justificativas dos preços pagos. Cabe recurso da decisão.

TCM