Com o objetivo de colher sugestões para o relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as Despesas com Pessoal na Área de Saúde, será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia o “Debate sobre o PLP 251/2005 e seus apensos”. O encontro ocorre hoje (8/6) das 13h30 às 16h na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.
Segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a aprovação da proposta reduziria o número municípios com limite de gasto extrapolado de 323 para 37, com base nas contas julgadas em 2013.
Para o deputado baiano Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005 que propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, os programas federais são os verdadeiros “vilões” nas contas municipais. Segundo ele, “flexibilizar a LRF será um ato de justiça com os municípios”. O debate sobre o Projeto de Lei – PLP nº 251, de 2005 e seus apensos, contará com a participação de diversos setores sociais que lidam com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo do Conselho Regional de Contabilidade, Universidade Federal da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios e prefeitos associados à UPB.
“É muito importante que os prefeitos compareçam e exponham a angústia vivenciada em sua gestão. Hoje, deixamos de fazer investimentos importantes na área da saúde, educação e assistência social, para não extrapolar o índice. Com as receitas caindo e a pressão popular pelo aumento dos serviços crescendo, sairemos do mandato todos fichas sujas se a lei se manter como está”, reclama a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria.
Palestrantes:
Maria Quitéria – Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB
José Bonifácio Dourado – Vice-Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB
Deputado Roberto Britto (PP/BA) – Relator da matéria – PLP 251, de 2015 e seus apensos, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Celso Castro – Professor de Direito Administrativo e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal da Bahia
Wellington do Carmo Cruz – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia
Francisco de Souza Andrade Netto – Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Por: Wilde Barreto – Jornalista