Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A proposta teve o sim de 22 deputados da Bahia. Do Dem: Elmar Nascimento, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia e Paulo Azi. Pelo PMDB, Lúcio Vieira Lima disse “sim”. Cacá Leão, Mário Negromonte Jr., Roberto Britto e Ronaldo Carletto, do PP, votaram. No PR, José Rocha confirmou o “sim”. No PRB, Márcio Marinho e Tia Eron concordaram com a redução. Do PSC, Erivelton Santana e Irmão Lázaro foram favoráveis à medida. No PSD, a proposta teve apoio de José Carlos Araújo, José Nunes e Sérgio Brito. No PSDB, Imbassahy, Gualberto e Jutahy Júnior votaram pela medida. No PTB, apenas Benito Gama disse sim. No Solidariedade, Arthur Maia foi favorável.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno.
Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
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