Mário Volpi, gerente de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é um dos criadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, que completa 25 anos de existência no próximo dia 13. "A legislação garantiu que o país fosse obrigado a desenvolver políticas públicas que melhoraram a situação da educação, por exemplo. Hoje temos 98,5% das crianças matriculadas no ensino fundamental", afirmou à agência Lusa, em entrevista por telefone. O gerente de projetos da UNICEF realçou que o ECA também ajudou a diminuir os índices de mortalidade de crianças menores de um ano e do trabalho infantil, além de ter impulsionado os números de registros civis. A desigualdade entre os resultados nas diferentes regiões brasileiras, entretanto, apresenta-se como um dos principais desafios ainda impostos, ao lado dos homicídios de jovens. "As coisas não melhoraram da mesma forma para todos. Entre os indígenas, a mortalidade infantil é três vezes maior do que a média do país", disse. Volpi acrescentou que a mesma desigualdade ocorre na emissão das certidões de nascimento, que é menor entre indígenas e na região norte, e no trabalho infantil, que diminuiu menos na Amazônia. Já em relação ao homicídio de adolescentes, o Brasil tem em média um assassinato por hora, estando entre os países mais violentos para essa idade. O gerente de projetos da UNICEF criticou o projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara brasileira na madrugada da passada quinta-feira, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. Segundo Mário Volpi, a proposta fere a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU, a Constituição brasileira e o ECA. "O princípio diz que as crianças e adolescentes devem ter tratamento diferenciado até os 18 anos. Se isso não ocorre, rompe-se o compromisso do país", defendeu. Volpi acrescentou que os processos de desenvolvimento e aprendizagem e a capacidade cognitiva exigem um tratamento diferenciado até os 18 anos, e que a quebra da unidade da proteção integral no caso dos crimes hediondos pode gerar um precedente e "contaminar" outros setores. Fazendo um balanço sobre os 25 anos do ECA, Volpi afirmou que, apesar da melhora no que se refere ao acesso à educação do ensino fundamental, ainda há um milhão de crianças entre os 4 e os 5 anos fora da escola, assim como quase um milhão de adolescentes entre os 15 e os 17 anos. Para essas faixas etárias, a obrigatoriedade no ensino foi instituída apenas em 2009. Volpi defendeu a execução do Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014, que possui metas para ampliar o acesso à escola, reformar os currículos e organizar escolas de tempo integral, além de um investimento de 10% do Produto Interno Bruto do país no setor. (Notícias ao Minuto)
