Dos R$ 26 bilhões anunciados ontem (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bi serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida. PUB A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo Barbosa, o governo enviará uma Medida Provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. Além da redução de investimentos no programa, o governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares. De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares. Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões. A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico. (Agência Brasil)
