Entidades que representam os servidores do Judiciário da Bahia criticam o anteprojeto de lei que propõe o fim dos "supersalários" apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, nesta semana. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) informou que a proposta "desmerece e prejudica" a categoria. Do mesmo modo, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Jorge Cardoso, diretor de mobilização, indicou que a entidade discorda do projeto em sua totalidade. "Nós não somos favorável ao projeto da forma como se encontra. Queremos participação na formulação de qualquer coisa que seja. Ele já está elaborado, é algo que está preformulado. Não vamos acatar", informou Cardoso. "A Assetba registra ser desrespeitosa a pretensão de reduzir e restringir drasticamente a remuneração dos servidores e, embora convicta de que não será implementada, informa que tais inconstitucionalidades serão levadas ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, como já ocorreu recentemente com êxito", disse a Assetba. De acordo com o TJ-BA, a "Modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia" vai gerar economia na ordem de R$ 71 milhões três anos após a implantação. O projeto substitui o padrão de vencimentos atual, que permite mais de 20 "penduricalhos" nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídios - assim, o servidor passa a ser remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedada acréscimo como gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, dentre outras espécies remuneratórias.
