A prefeitura de Salvador apresentou nesta segunda-feira (15), durante coletiva no Palácio Thomé de Souza, a nova regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax) da capital baiana. O regimento que estava em vigor é de 1992 e foi atualizado em comum acordo com profissionais da categoria. Durante a coletiva, o prefeito ACM Neto, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, e as associações de táxis assinaram o novo regulamento que será publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (15). Entre as alterações que foram destacadas pela prefeitura e pelos taxistas estão o combate aos motoristas clandestinos, a mudança em relação ao uso da bandeira 2 e a atuação dos taxistas em grandes eventos populares, nos quais os motoristas estarão autorizados a cobrar 20% a mais sobre a corrida, com bandeira 2, quando houver pelo menos três pessoas no veículo. Uma das mudanças que vão impactar nos gastos dos passageiros é a ampliação do período de bandeira 2. "Antes a cobrança da bandeira 2 só começava no sábado, a partir das 14h. Com a nova regulamentação, a cobrança começa na sexta, a partir das 21h, e só termina segunda, às 6h", explicou o taxista Gilberto Silva. Durante a reunião, os motoristas de táxi também externaram preocupação com relação da chegada do Uber em Salvador. "Os motoristas do Uber não têm compromissos com impostos, com a prefeitura, e nós pagamos todos os encargos", completou Silva. O prefeito ACM Neto também falou sobre o serviço de transporte privado de passageiros. "Eu particularmente sou contra o serviço do Uber, é preciso prestigiar a categoria dos taxistas que se submetem a regras, como por exemplo, esse regulamento que está sendo aprovado, que impõe uma série de obrigações para o motorista de táxi. Então, essa categoria [dos taxistas] ela é vital para cidade. Eu não quero antecipar nenhuma posição definitiva sobre este assunto [o Uber], mas eu posso dizer que a minha posição não é simpática a esse tipo de serviço. Nós [a equipe da prefeitura] estamos estudando todos os limites legais para eu não estar falando coisas irresponsáveis", disse. Apesar do aumento do período de bandeira 2, a nova regulamentação, por outro lado, proíbe a cobrança de 20% em cima do valor da corrida, pelo uso do ar-condicionado. Antes do regulamento, esse tipo de cobrança era facultativo. A prefeitura destacou que conforme o regulamento do Setax, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga a norma será considerado ilegal. Com isso, a multa será de R$ 250 e apreensão do veículo. O proprietário do carro pagará ainda R$ 350 por dia que o veículo fique no pátio do Detran. "Esse regulamento foi fruto de reuniões e debates. É uma carta de direitos e deveres. Entre os deveres, os motoristas precisarão adequar seus veículos para pessoas deficientes, 10% da frota de cada associação deverá está acessível", disse Fábio Mota. Com o novo regulamento, os taxistas ainda poderão cobrar bandeira 2 para corridas com destino ao aeroporto de Salvador e região metropolitana. A data base para o reajuste da tarifa será sempre no dia 1° de janeiro, assim como as tarifas do transporte público. Antes não havia data base fixa. E o 13° poderá ser cobrado a partir de dezembro, o que já era autorizado desde 2006 por decreto municipal. Além disso, será necessário que o taxista possua motorização mínima de mil cilindradas, com capacidade mínima de porta-malas de 290 litros, não incluindo o volume ocupado pelos cilindros do Gás Natural Veicular (GNV). O número do alvará deverá ser exibido também sobre o teto do carro, permitindo a identificação do veículo por câmeras, por exemplo.
