O governo Michel Temer (PMDB) vai editar uma medida provisória para mudar o funcionamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora de canais públicos de rádio e TV ligada à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Melo foi exonerado e entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a demissão "viola um ato jurídico perfeito" e fere a autonomia da radiofusão pública. O jornalista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 3 de maio de 2016, nove dias antes de seu afastamento pelo Senado. A lei que criou a EBC estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o de presidente da República, o que teoricamente garantiria a independência dos canais públicos. Ela prevê o afastamento do chefe da EBC em "hipóteses legais" não especificadas e por decisão do Conselho Curador após votos de desconfiança. A assessoria de Temer informou que o governo cumpriu a lei ao exonerar Melo. Segundo a reportagem apurou, a MP ainda está sendo elaborada e, além de permitir mudanças em toda a diretoria da EBC, vai estabelecer modificações quanto a conteúdo. Assessores de Temer afirmam que a estatal atendeu a interesses ideológicos e partidários durante o governo do PT e agora precisa servir o interesse público e divulgar ações do governo. A MP tem valor de lei a partir de seu envio ao Congresso mas é preciso ser aprovada pelos parlamentares para que se torne permanente. Com informações da Folhapress-.
