A recessão instalada no país desde o ano passado tem contribuído não apenas para o aumento do desemprego e para queda de consumo, como agora também levou a uma arrecadação menor por parte do Estado e dos Municípios. E um das tributações com considerável índice de inadimplência é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com os dados mais recentes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), 120.566 veículos automotores do estado estão inadimplentes este ano. Destes, 33,9 mil são motocicletas. Salvador é a cidade que concentra o maior número dos proprietários em dívida, com 27.195 veículos, seguido por Feira de Santana com 8,6 mil carros sem IPVAs pagos. O débito no estado chega aos R$ 53,3 milhões. Segundo superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, o índice de inadimplência no estado é de 6,5% quando se calcula o valor de carros em débito com todo o restante da frota tributável do estado – que gira em torno de 1.834.000 –, o que é considerado um percentual médio, por não estar fora da curva dos percentuais de anos anteriores. Ainda assim, Souza destaca que, embora pareça um percentual pequeno, essa inadimplência traz sim prejuízos aos cofres públicos. “Continua por prejudicar o estado, pois era um dinheiro previsto para entrar na receita, e sua falta acaba sendo sentida. É um valor a menos que deixa de ter a sua destinação para as demandas da sociedade”, alertou.
TRIBUTO
O imposto – que precisa ser pago anualmente por qualquer proprietário de carros, motos e outros meios de transporte motorizados – é feito com base no valor do veículo comprado, e seu pagamento é um requisito para seu licenciamento. Do total arrecadado, 50% vai para o governo estadual, e os outros 50% são destinados ao município pelo qual foi emplacado.
Ao contrário do que é pensado por muitos motoristas, o valor arrecado por esse tributo não é destinado à manutenção de rodovias, e sim a despesas com educação, saúde, saneamento, segurança, etc. Atualmente, a alíquota do IPVA no estado da Bahia equivale a 1% do valor do veículo. O não pagamento do tributo implica em multa e impede a realização do licenciamento.
O pagamento do IPVA pode ser feito em agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
COMBATE
Para conter o índice de inadimplência, a primeira ação da Sefaz é notificar o proprietário do veículo devedor. Já a partir desta notificação, o dono do carro ou moto deverá pagar o imposto com acréscimo moratório e uma multa, equivalente a 60% do valor inicial do tributo. Caso a dívida persista, o proprietário é inscrito em dívida ativa e, posteriormente, a Sefaz abrirá um processo de cobrança judicial contra o devedor. Paralelo a isso, a secretaria ainda realiza blitz, em parceria com outros órgãos fiscalizadores, como o Detran, onde é verificado o licenciamento do carro – que só é regularizado mediante ao pagamento do IPVA. Os carros não-licenciados pegos nas blitz são apreendidos. (Tribuna)
