Os novos processos autuados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) irão tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir desta sexta-feira (1º). O novo procedimento passou a ser válido ainda em 2015, tendo sido iniciado pelos processos de aposentadoria estendido progressivamente até atingir os autos de todas as naturezas. Os autos dos processos tramitam através do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo), e todos os documentos e processos eletrônicos podem ser acessados on-line. Atividades como protocolar, peticionar, responder a notificações e acompanhar o andamento dos autos também poderão ser feitas pela internet. Os interessados devem providenciar o credenciamento prévio e a emissão de certificado digital para pessoa física junto ao TCE, nos termos estabelecidos na Resolução nº 124/2015 e no Ato da Presidência nº 236/2015.
