Assembleia analisa projeto que garante cumprimento do piso do magistério na Bahia

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reestrutura as carreiras dos professores e coordenadores da rede estadual de ensino para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto, encaminhado pelo governador Rui Costa na última quinta-feira (30), beneficia mais de 30 mil servidores. Pelo ajuste estabelecido no projeto de lei, a remuneração inicial da carreira do magistério passa a ser R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (R$ 2.135). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e os contratados pelo Reda. “Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que disse confiar na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação do Estado. Com esse acréscimo, somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de aperfeiçoamento em tecnologias educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos ensinos fundamental e médio da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.De acordo com a Secretaria da Administração, as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei agora encaminhado à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “Só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, enfatizou.

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