Ministério Público Federal pede punição para dez partidos políticos, muitos deles com bandeiras históricas em defesa dos direitos femininos, que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra que determina a presença de mulheres em 20% das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão. A representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral pede a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar o tempo a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme previsto em lei. Integram a lista os seguintes partidos: PMDB, que pode perder 5 minutos de propaganda; PSL, 5 minutos; PSC, 7 minutos e 30 segundos; PT, 7 minutos e 30 segundos; PTC, 7 minutos e 30 segundos; PHS, 10 minutos; PTdoB, 10 minutos; Rede Sustentabilidade, 10 minutos; Pros, 20 minutos; e o PTB, 20 minutos. Alerta - Em fevereiro deste ano, a Procuradoria expediu recomendação a todos os partidos políticos alertando-os para a mudança do percentual a ser destinado para promover e difundir a participação política feminina na propaganda partidária, que era de 10% e, a partir do primeiro semestre de 2016, passou a ser de 20%. Segundo o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, 18 partidos cumpriram a cota feminina e não foram acionados. “Houve uma ampliação importante do número de partidos que atenderam ao percentual de tempo para difusão da mulher na política, o que pode ser creditado às representações ajuizadas nos dois semestres de 2015, às recomendações expedidas pelo Ministério Público e às punições aplicadas pelo TRE da Bahia”, afirma.
