O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, afirmou que o governo está na reta final que antecede a votação a PEC 241 na Câmara. A declaração foi dada durante evento na FGV, feito por videoconferência. Mansueto participaria de evento na capital paulista, mas explicou que teve de ficar em Brasília e não pode vir para São Paulo porque foi convocado para uma reunião de última hora sobre a PEC dos gastos. “Teremos outra reunião amanhã. O relator deve apresentar seu relatório no dia 3 de outubro. Estamos na reta final das conversas com os parlamentares, com o relator, para fechar o texto final”, apontou. Ele lembrou que o ponto de partida para o ajuste fiscal é muito ruim, já que este ano a previsão é de déficit de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do PIB. Mansueto de Almeida afirmou que, passada a primeira fase do ajuste fiscal, com a aprovação da PEC dos gastos e da reforma da Previdência, o governo deve começar a se debruçar sobre outros temas. Um deles é a questão dos regimes especiais de tributação. O secretário disse que pediu à Receita Federal um levantamento geral sobre esses regimes especiais de tributação e o número de empresas beneficiadas. “Tem muito regime no qual às vezes o governo deixa de arrecadar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, e todo o benefício vai para duas, três empresas. O objetivo imediato nos próximos 30 dias é a questão fiscal, mas existe uma ampla agenda que já está sendo estudada e os regimes especiais de tributação estão incluídos”, comentou. Ele citou ainda outros temas microeconômicos, com a agenda da reforma tributária, compras públicas com margem de preferência, o papel das agências reguladoras e nova lei de licitação. “São questões que afetam a produtividade. Vamos discutir as estratégias ao longo dos próximos anos para tentar viabilizar a reforma tributária”, afirmou. Mansueto ressaltou que não existe resposta fácil para o problema fiscal e que, toda vez que se tentou uma “solução mágica” para a dívida pública, isso significou um calote. “O que o Collor fez nos anos 90 foi um calote. O que se fez nos anos 80, com a mudança no critério de correção da dívida, foi um calote disfarçado. Eu acredito que a população não defende um calote. A única forma responsável de reduzir a dívida pública e pagar menos juros é o governo não precisar mais tomar dinheiro emprestado, e para isso só o ajuste fiscal resolve”.
