O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (7) uma cartilha com 64 páginas que esclarece critérios de correção das redações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de explicar o que é cobrado em cada um dos cinco critérios (veja mais abaixo), o documento traz exemplos negativos para esclarecer o que é esperado dos textos dentro do respeito aos direitos humanos.A divulgação do documento atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobrava, desde dezembro de 2015, a explicação do que era o conceito de direitos humanos utilizado pelos avaliadores. O MEC havia se comprometido a divulgar o conceito junto com a apresentação dos espelhos da redação, mas isso não ocorreu.
O Inep deu exemplos de como houve desrespeito aos direitos humanos em 2014 e em 2015. E em linhas gerais, resumiu o critério:
“Na prova de redação do Enem, constituem desrespeito aos DH propostas que incitam a violência, ou seja, propostas nas quais transparece a ação de indivíduos na administração da punição, como as que defendem a “justiça com as próprias mãos” ou a lei do “olho por olho, dente por dente”. Continuar Lendo…
Ao conceito acima, o Inep ainda complementa: “Por isso, as propostas de pena de morte ou prisão perpétua para os agressores não caracterizam desrespeito aos DH, por remeterem ao Estado a administração da punição ao agressor, ou seja, nesse caso, as punições não dependem da decisão individual, caracterizando-se como contratos sociais cujos efeitos todos devem conhecer e respeitar em uma sociedade”.Em 2014, quando o tema foi “Publicidade infantil em questão no Brasil”, o Inep diz que feriram os direitos humanos as propostas que apresentaram:
intenção de tolher a liberdade de expressão da mídia
proposições como as de tortura e execução sumária para quem abusa de crianças
sugestões de “acabar com esses bandidos”, “matar todos esses pais idiotas” e similares
Violência contra as mulheres
Em 2015, quando a proposta foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, o Inep diz que foram considerados como propostas contrárias aos direitos humanos a “incitação de qualquer tipo de violência contra a mulher, a formulação de propostas de intervenção pautadas na supremacia de gênero e as propostas que, baseadas na condição feminina, atentaram contra quaisquer aspectos da dignidade da pessoa humana”.
O Inep aponta ainda nesse critério propostas de “cerceamento de livre arbítrio; a desigualdade de remuneração ou de tratamento; a imposição de escolhas religiosas, políticas ou afetivas.” Ainda motivaram zero as propostas que defenderam “castigo para comportamentos femininos e as propostas que incitavam violência contra os infratores das leis de proteção à mulher: linchamento público, mutilação, tortura, execução sumária ou privação de liberdade por agentes não legitimados para isso.” Exemplos de propostas em 2015 que tiraram nota zero:
“(deve) ser massacrado na cadeia”;
“deve sofrer os mesmos danos causados à vítima, não em todas as situações, mas em algumas ou até mesmo a pena de morte”;
“fazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime”;
“deveria ser feita a mesma coisa com esses marginais”;
“as mulheres fazerem justiça com as próprias mãos”;
“merecem apodrecer na cadeia”;
“muitos dizem […] devem ser castrados, seria uma boa ideia”
Motivos gerais para tirar zero na redação
Além do desrespeito aos direitos humanos na proposta de intervenção, são motivo de zero na redação:
fuga total ao tema;
não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
extensão de até 7 linhas; cópia de texto motivador;
impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;
parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
desrespeito aos direitos humanos; e
folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.
Uma observação importante feita pelo Inep: não é vetado copiar trecho dos textos de apoio: “a cópia parcial dos textos motivadores ou de questões objetivas do caderno de questões implicará a desconsideração do número de linhas copiadas”.Ou seja, a citação aos artigos que dão base para a discussão do tema pode ocorrer, mas essas referências não irão contar no número mínimo de linhas.
As cinco competências cobradas na redação
A cartilha do Inep detalha o que é esperado de cada candidato em cada uma das competências abaixo. Cada uma delas vale 200 pontos, chegando aos mil que é a nota máxima.
Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos
(G1)
