Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem terça-feira, 25, negar um recurso apresentado pela defesa da presidente cassada Dilma Rousseff, que pedia a realização de uma perícia complementar em empresas contratadas pela vitoriosa campanha que reelegeu a petista em 2014. O plenário do TSE manteve a decisão do ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. O ministro, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, já havia negado o pedido da petista no dia 7 de outubro. Segundo Benjamin, a defesa de Dilma solicitava uma perícia complementar em cerca de 8 mil documentos. O relator destacou que entre esses documentos, “havia de tudo”, como fotografias que se referem às eleições de 2010 – e não a de 2014, alvo das ações –, imagens de material publicitário de outros candidatos e até fotografias que não comprovam o funcionamento de empresas contratadas pela campanha. “Quando nós formos julgar essa matéria, qualquer um dos juízes poderá analisar esses elementos, e as próprias partes podem indicar ‘veja documento número tal’. O que estamos deliberando é que essa perícia complementar não será feita com base nesses documentos”, ressaltou Benjamin. O laudo do TSE apontou uma série de irregularidades após analisar documentos relativos às gráficas Focal, VTPB e a Red Seg Gráfica, fornecedoras na campanha de Dilma em 2014, e registrou não ser possível afastar “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”. Na semana passada, Benjamin determinou a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da investigação sobre a campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer. Benjamin quer a atuação do Banco Central, Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Justiça Eleitoral para analisar os dados obtidos através da quebra de sigilo bancário das gráficas. O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flavio Caetano, já classificou as conclusões da perícia realizada pelo TSE nas gráficas que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a chapa da petista como “absolutamente contraditórias e inconsistentes”.
