O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê recomendou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que interrompa o desmatamento no território do Projeto Baixio de Irecê e que adote providências para iniciar negociações para solucionar as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais impactadas pela iniciativa. A Codevasf é responsável pela implantação do Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê, também chamado Projeto Baixio de Irecê, em região próxima à cidade de Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco, distante cerca de 500 km de Salvador. Saiba mais...
De acordo com o inquérito instaurado pelo MPF, o projeto já causou impactos negativos nas comunidades de “fundo de pasto” ou “fecho de pasto” locais, que utilizam áreas de uso comum para pasto de seus animais, extrativismo, plantio e pesca artesanal. A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial reconheceu 18 comunidades tradicionais estabelecidas na região, compostas por aproximadamente 800 famílias. O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, considerou denúncias dos integrantes das comunidades, acompanhadas de fotos, segundo as quais a Codevasf suprimiu vegetação no local do projeto. Ele disse que as comunidades tradicionais estão estabelecidas naquela região em período muito anterior ao início do Projeto Baixio de Irecê. “Caso ele continue a ser implementado dessa forma, haverá o desaparecimento completo dessas comunidades”, observou. Castro destacou que, apesar dos esclarecimentos prestados pela Codevasf e de haver autorização pelo órgão ambiental competente, o projeto está causando lesões aos direitos das comunidades tradicionais.
