O Tribunal de Justiça da Bahia vai julgar, nesta quinta-feira (9), mandados de seguranças de três candidatos ao cargo de procurador do município de Salvador que se autodeclararam pretos ou pardos, mas foram eliminados do concurso público após averiguação presencial. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, hoje, há 17 vagas de procurador do município disponíveis, sendo 30% (5) reservadas a pessoas afrodescendentes. Para ter direito a essa cota, os candidatos tiveram que se declarar afrodescendentes de acordo com definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o edital do concurso, de agosto de 2015, previa a eliminação do concorrente caso fosse detectada falsidade nessa declaração. A advogada Maíra Mutti, que tem longos cabelos lisos, registrou seu protesto nas redes sociais. “Uma banca racial instituída pelo município do Salvador para o concurso público de procurador negou o meu direito de me autorreconhecer como parda”, disse, no Facebook. Procurador do município que acompanha o caso, Francisco Bertino afirmou ao jornal que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a avaliação física como um instrumento de verificação da veracidade das declarações. (Bahia.Ba)
