Decreto Legislativo anula decisão que rejeitou contas do prefeito de Mirangaba

AUGUSTO URGENTE · Posted on

Os vereadores de Mirangaba, por unanimidade, aprovaram nesta terça-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo número 004 de 14 de Fevereiro de 2017, que torna nulo o Decreto Legislativo número 001 de 2014, que julgou e reprovou as contas de responsabilidade do gestor Adilson Almeida de Nascimento, referente ao exercício financeiro de 2011. Com essa decisão, será designada uma nova sessão para apreciação das respectivas contas.

Segundo o vereador Hidamar Moura (PMDB), que relatou a matéria, a decisão foi fundamentado em parecer da assessoria jurídica da Casa, e corrige ilegalidades cometidas na votação anterior, quando não teriam sido respeitadas as disposições regimentais atinentes ao processo legislativo.
Fonte: Notícia Livre.

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