O presidente Michel Temer sancionou, com 12 vetos, a chamada Lei Kiss, que estabelece normas de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. A lei foi batizada com este nome em alusão a uma tragédia ocorrida em janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram em um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Familiares das vítimas criticaram os vetos, segundo o G1. Entre os principais pontos vetados estão os que definiam a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Também foi vetada o dispositivo que determinava que as prefeituras e o Corpo de Bombeiros fizessem uma vistoria anual nas casas noturnas. Outro ponto vetado por Temer é o que imputava a prefeitos o crime de improbidade administrativa caso descumprissem a determinação de observar os prazos para a emissão de alvarás relativos à lei de prevenção contra incêndios. Por meio de nota, a associação dos familiares de vítimas da Kiss disseram ver os vetos como um “desprezo à vida em favor da omissão e lucro”. Eles entendem que, com os vetos, a situação permanecerá quase a mesma. “Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa. Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída. Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?”, indaga a nota. “Naquele breve menos de um minuto da Kiss, quando bloquearam a saída de jovens por causa das comandas… muitos jovens poderiam ter escapado com vida”, completa.Com informações do G1.Temer sanciona Lei Kiss com 12 vetos; familiares de vítimas do incêndio criticam
O presidente Michel Temer sancionou, com 12 vetos, a chamada Lei Kiss, que estabelece normas de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. A lei foi batizada com este nome em alusão a uma tragédia ocorrida em janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram em um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Familiares das vítimas criticaram os vetos, segundo o G1. Entre os principais pontos vetados estão os que definiam a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Também foi vetada o dispositivo que determinava que as prefeituras e o Corpo de Bombeiros fizessem uma vistoria anual nas casas noturnas. Outro ponto vetado por Temer é o que imputava a prefeitos o crime de improbidade administrativa caso descumprissem a determinação de observar os prazos para a emissão de alvarás relativos à lei de prevenção contra incêndios. Por meio de nota, a associação dos familiares de vítimas da Kiss disseram ver os vetos como um “desprezo à vida em favor da omissão e lucro”. Eles entendem que, com os vetos, a situação permanecerá quase a mesma. “Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa. Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída. Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?”, indaga a nota. “Naquele breve menos de um minuto da Kiss, quando bloquearam a saída de jovens por causa das comandas… muitos jovens poderiam ter escapado com vida”, completa.Com informações do G1.