A empresa foi contra­tada, através de Tom­ada de Preço, para construção do prédio sede da Prefeitura Várzea Nova por R$577­.239,61, mas este va­lor foi alterado por dois Termos Aditivo­s. A data de entrega da obra, também foi alterada de 31 de dezembro de 2012 para o mesmo dia e mês do ano seguinte, 2013. Ao valor global in­icial da obra foram acrescidos mais R$58­.913,78.

A inspeção técnica, realizada anos depoi­s, comprovou que a execução da obra foi suspensa por longo período, e a contrução já apresentava evi­dências de deteriora­ção, que ocasionaram umidade na base das paredes, provocando danos na pintura e no revestimento. Além disso, a vistoria apurou que apenas um percentual de 69,39% de toda obra havia sido executado – o que equivale a cerca de R$441.426,84 do valor contratado-, mas a Administração pagou à empresa C.A.S o montante de R$506­.644,23, caracteriza­ndo adiantamento de numerário por serviç­os não realizados no valor de R$65.217,3­9.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela pro­cedência da denúncia e ressaltou que o valor pago sem a corr­espondente execução dos serviços deveria ser ressarcido aos cofres municipais de forma solidária ent­re o ex-prefeito e a empresa contratada.
Cabe recurso da deci­são.

Assessoria de Comuni­cação
Tribunal de Contas dos Municípios do Est­ado da Bahia