O Ministério do Turismo publicou um edital de convocação do ex-governador da Bahia, senador Jaques Wagner (PT), e o ex-secretário de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli (PSB), “para regularizar pendências relacionadas à prestação de contas dos repasses diretos, objetos de transferências de recursos ” de um convênio firmado em 2007. A intimação se deu por meio de edital publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro.

O convênio, no valor de R$ 1.000.000,00, foi liberado para implantação do projeto Operação Verão nos municípios de Salvador, Amargosa, Cairu, Morro de São Paulo, Camaçari, Entre Rios, Lauro de Freitas, Lençóis, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Paulo Afonso. A primeira parte do valor R$ 500.000,00 foi liberada em 27/12/2007. O restante foi liberado no dia 11/11/2008. No Portal da Transparência, o convênio é classificado como em situação “adimplente”.

O ministério deu prazo de 15 dias para o petista e o pessebista responderem. “O não atendimento no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação, suscitará o registro da inadimplência no SIAFI/CAUC, a instauração do Processo de Tomada de Contas Especial e/ou a inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal – CADIN/SISBACEN”, informa o Diário.

A assessoria de imprensa de Jaques Wagner não se pronunciou sobre o caso até a publicação da reportagem. Também procurado, Leonelli afirmou que não tem conhecimento da intimação, mas que “não terá dificuldades em comprovar” os valores. “Foi o maior programa de qualificação profissional da história do turismo na Bahia”, destaca. Segundo ele, os recursos foram voltados para qualificação profissional de policiais, taxistas e outros trabalhadores.

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