A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, através de nota, que o Governo da Bahia cumpre “rigorosamente o que determina a Justiça”, ao contrário do que vem sendo divulgado. Os docentes das universidades estaduais seguem com salários cortados, de acordo com o Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb). A paralisação teve início no dia 4 do mês passado.
“No caso específico da greve dos professores das universidades estaduais, a decisão do governo de suspender o pagamento dos salários tem todo o respaldo legal. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já decidiu pela legalidade dos descontos, demonstrando que a atuação do Estado é amparada pela lei”, alega.
A PGE afirma ainda que está amparada em uma decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a greve. “A administração pública está obrigada a proceder o desconto de dias de paralisação decorrentes do exercício de direito de greve pelos servidores públicos. O desconto não seria possível caso o Estado tivesse praticado conduta ilícita, como, por exemplo, deixar de pagar salário, o que não é o caso. Portanto, o Estado não tomou nenhuma conduta ilícita. Vale ressaltar que a decisão do STF tem caráter obrigatório”. (Metro 1)
