A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.
O projeto de lei, que foi aprovado na CCJ por 20 votos a 1, é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.
Agora o texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator. Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, o projeto de lei seguirá para o plenário da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado .
— (O projeto de lei) foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas — destacou Alessandro Vieira.
Supremo Tribunal Federal vai se manifestar sobre criminalização da homofobia
O texto foi aprovado na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar um julgamento sobre a criminalização da homofobia . Até agora, quatro ministros votaram para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que irá pedir para o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitar ao STF que espere o Congresso decidir sobre o tema, para evitar o que chamou de “ativismo judicial”.
— Vou entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, deixar claro que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto junto ao STF para que (o Supremo) pudesse aguardar o término (da tramitação) desse projeto, seja na Câmara seja no Senado . Até para evitar aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, em uma democracia forte, não deve nunca se fazer presente — afirmou Simone Tebet após a proposta ser aprovada. (O Globo)
