O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) acredita que deveria receber elogios, e não ataques, a respeito do projeto de lei que propõe que os motoristas que não transportarem crianças nas cadeirinhas de retenção sejam advertidos, e não multados, como atualmente.
Na avaliação do presidente, as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito.
"É uma resolução do Contran. Não existe no momento [em lei] nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha. Eu apresentei o projeto apenas como advertência. Estou mostrando que tem que ter responsabilidade no tocante a isso. Quem está me criticando não teve o cuidado em estudar a situação", argumentou Bolsonaro nesta sexta-feira (7).
Segundo reportagem do Estadão, a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.
"Não estou entendendo porque essa bronca toda. Eu sinalizei da nossa preocupação de quem não usa cadeirinha advertindo. Deveria ser elogiado por vocês, não criticado", afirmou Bolsonaro.
Fonte: Bahia Notícias