A lei que tramitava desde 2017 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, passa a valer a partir de 9 de outubro.
Segundo a lei, o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização passa a ser classificado de infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa e perda de sete pontos na Carteira de Motorista, além da remoção do veículo como medida administrativa.
Os motoristas que são de Jacobina e região mantém as pistas liberadas e planejam realizar uma carreata, em protesto contra a aprovação da lei, contra a Agerba e pedindo a regulamentação da categoria.
Fonte: Augusto Urgente!
