O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o final desta semana Medida Provisória (MP) para criar a carteira digital de estudantes, batizada de MP da Liberdade Estudantil, além de editar decreto para regulamentar adesão de escolas cívico-militares. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.
Rêgo Barros não confirmou se a ideia da MP é retirar da UNE (União Nacional dos Estudantes), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) o poder de cobrar pela emissão deste documento. “Não tive informações sobre como vai proceder-se questões administrativas sobre a carteirinha estudantil”, declarou. Essas entidades estudantis estão entre as principais mobilizadoras de protestos contra a gestão Bolsonaro por causa de cortes no setor educacional.
O Ministério da Educação informou que a medida provisória será assinada na sexta-feira, 6, e o decreto no dia anterior, 5. A pasta não antecipou informações sobre os textos que serão editados.
Em julho o ministério divulgou meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes ao lançar uma carta de compromissos com a educação básica.
O decreto deve criar regras para implementar em escolas de Estados e municípios a gestão cívico-militar. As novas regras foram discutidas nesta segunda-feira, 2, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Estadão)
