O governo federal previu destinar R$ 2,5 bilhões para financiar campanhas de candidatos nas eleições municipais do próximo ano, por meio do fundo partidário. A previsão ocorre na contramão dos cortes orçamentários, inclusive na educação. As informações constam do projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), de acordo com o jornal O Globo.
Os gastos com o fundo partidário devem ser 48% maiores do que os definidos para o pleito do ano passado, quando as legendas receberam R$ 1,7 bilhão da União.
Caso o Congresso mantenha o valor, o maior repasse será destinado ao PT, com R$ 250,3 milhões. O segundo maior será ao PSL, com R$ 249 milhões. Apesar do aumento comparado ao ano passado, a previsão do Executivo ainda é bastante menor que a sugerida por parlamentares.
A comissão no Congresso que analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a propor um repasse de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral. O governo manifestou que seria contra o aumento. No entanto, na última sexta-feira, enviou a proposta de R$ 2,5 bilhões.
A notícia do aumento de 48% do fundo eleitoral repercutiu mal nas redes sociais. Em resposta, uma publicação no Twitter do presidente Jair Bolsonaro disse que “o governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Min. Rosa Weber”.
O artigo 16 da Lei 13.487, de 2017, determina que o fundo é “constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo TSE, a cada eleição”. O governo alega que apenas repassou ao Congresso o valor corrigido pela inflação.
Porém, parlamentares do Novo, partido que é contrário ao fundo eleitoral, questionaram o reajuste. Nas contas da sigla, a correção faria o valor do fundo eleitoral passar apenas para R$ 1,8 bilhão. O partido argumenta que o governo somou os valores da renúncia fiscal dos fundos partidário e eleitoral, em lugar de usar só o valor do segundo fundo. Procurado, o Ministério da Economia não retornou à reportagem. (metro1)
