O projeto de lei do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que criminaliza o caixa 2 (dinheiro de campanha eleitoral não declarado oficialmente), está empacado na Câmara dos Deputados.
A proposta integra o pacote anticrime que Moro entregou ao Legislativo em fevereiro deste ano. De lá para cá, pouco avançou. A intenção inicial do ministro era que as mudanças sobre o caixa 2 integrassem o mesmo projeto com medidas contra a corrupção, crime organizado e violento.
Nos bastidores, segundo o portal G1, houve pressão por parte da classe política, e o texto foi desmembrado e apresentado separadamente sob risco de que pudesse emperrar o pacote todo.
A justificativa do ex-juiz da Operação Lava Jato, à época, foi que políticos se sentiram “incomodados” com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.
Com isso, os pontos mais importantes do pacote foram enviados a um grupo de trabalho criado especialmente pela Câmara. O texto original já passou por inúmeras alterações, faltando ainda ser analisado pelo plenário.
O texto original foi bastante modificado e ainda precisa ser analisado pelo plenário. O projeto separado que discute a competência da Justiça Eleitoral foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi votado e agora precisa ser pautado no plenário.
O terceiro texto do pacote, sobre o caixa 2, foi enviado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Como é regra na Câmara, o texto de Moro sobre o caixa 2 passou a tramitar em conjunto com outros 107 textos sobre o mesmo assunto – alguns apresentados há mais de uma década.
Foi difícil encontrar um relator, na Comissão de Finanças, que aceitasse a tarefa, segundo o presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). “Não é fácil relatar este projeto, não pelo caixa 2 que está ali dentro, mas pelo fato de ter outros cento e poucos projetos juntos que mexem em outras coisas”, disse. Com informações do portal G1.
