Durante julgamneto na quinta-feira (21), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram a inclusão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf), no julgamento que decidirá se órgãos de inteligência podem compartilhar informações sigilosas com o Ministério Público sem autorização judicial.
Segundo o portal G1, o ponto mais importante do julgamento é o limite do compartilhamento – se as informações podem ser repassadas pelo órgãos de inteligência (como o ex-Coaf e a Receita Federal) de forma detalhada e com documentos na íntegra ou se somente será permitido o repasse de informações genéricas.
O julgamento foi suspenso na quinta e terá continuidade na semana que vem.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu ao STF, e, em 2017, antes de assumir a presidência do STF, Dias Toffoli foi sorteado como relator do caso.
No ano passado, o Supremo reconheceu repercussão geral, ou seja, decidiu que, quando o processo do posto fosse analisado, a decisão valeria para todos os casos semelhantes.
Em julho, o senador Flávio Bolsonaro argumentou que o caso dele era idêntico ao do posto de gasolina e pediu que a investigação sobre ele que tramitava no Rio de Janeiro fosse suspensa.
Ao decidir, Toffoli não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro – suspendeu todos os processos e investigações no país nos quais ocorreu compartilhamento detalhado de informações da Receita e também do antigo Coaf.(Bahia.Ba)
