O Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinhas realiza, pela primeira vez, nesta terça-feira (03), um julgamento com intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Trata-se de uma ação inédita na região. A sessão acontece às 8h30, no Fórum Ezequiel Pondé.
O julgamento vai ter a participação de três intérpretes de libras. O júri será realizado pela Juíza Titular da Vara Criminal Márcia Cristie Leite Vieira, com a participação do Promotor de Justiça Dario Kist e a Defensora Pública Julianne Andrade.
A iniciativa de realizar julgamento, com tradução simultânea em Libras, partiu da Juíza Márcia Cristie Leite Vieira, em 2017, no município de Itabuna. Ação que rendeu uma premiação na 15ª edição do Prêmio Innovare – Premiando boas práticas. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil desde 2002, por meio da Lei 10.436.
São consideradas com deficiência auditiva, pessoas com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais. Em 2010, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou 9,7 milhões de deficientes auditivos no Brasil. Desses, 2.147.366 apresentam deficiência auditiva severa – perda entre 70 e 90 decibéis.Cerca de um milhão é jovem, com até 19 anos.
Com a disseminação dessa prática no âmbito do Poder Judiciário, será possível incluir os surdos na lista anual de jurados, para que os mesmos tenham participação ativa na concretização da Justiça Criminal.
Assista ao vídeo que convida a comunidade para o julgamento.
Fonte: TJBA