Prefeitura de Salvador aprova lei com multa pesada contra agressão de animais

Carlos de Deus · Posted on

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a LEI Nº 9.499/2019, que estabelece punições contra para agressão contra animais. A penalidade pode variar entre advertência e multa entre R$ 1.000 a R$ 100.000. Considera-se crueldade “toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimento, dor, angústia, sofrimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou [...]

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