MP-BA pede suspensão de atividade de licenciamento ambiental feita pelo Município de Morro do Chapéu

Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Morro do Chapéu, Chapada Diamantina, solicitando que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento ambiental em caráter de emergência. Na ação o oferecida pelo Parquet, o promotor Pablo Almeida argumenta que o município não possui capacidade técnica para assumir [...]

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