O Senado aprovou hoje (19) o texto-base do projeto de lei que adia a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibulares, devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Até a última atualização desta reportagem, os senadores ainda analisavam sugestões de mudanças ao texto.
Proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.

Para ela, a manutenção do calendário do Enem “confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos”, já que alunos da rede privada e pública têm “condições operacionais díspares”. “Isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas”, destacou a autora da proposta.