O inquérito surgiu em abril, após requerimentos do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O presidente Jair Bolsonaro participou de manifestação pró-intervenção militar em Brasília na época, mas não era alvo do inquérito, que corria sob segredo de Justiça.
O caso foi remetido ao STF porque os atos teriam contado com a participação de deputados federais, que detêm foro privilegiado na corte. Em sua decisão, Moraes classificou o fato sob investigação como “gravíssimo”, pois representa um atentado ao estado democrático de Direito e às instituições da República.
De acordo com a PGR, a investigação tem como objetivo apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional na convocação e realização das manifestações. Entre outras pautas, os protestos pediam um novo AI-5, ato institucional que, em 1968, endureceu o regime militar no país e abriu espaço para o fechamento do Congresso. (Metro1)
