O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu, na tarde desta sexta-feira (11), o efeito de uma decisão anterior, também desta sexta, que proibiu a divulgação e transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida.
Na decisão mais recente, o juiz Henrique Gonçalves Trindade, autoriza a transmissão do conteúdo nas redes sociais, assim como a veiculação dos comunicados prévios, mas alerta que o conteúdo deverá obedecer integralmente as regras e procedimentos previstos na Lei Lei n. 9.504/97 e Res. TSE n. 23.609/2019, sob pena de configuração da prática de propaganda eleitoral extemporânea.
O pedido foi feito pelo prefeito Carlos Cleriston Santanta Gomes e pelo pré-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores, Elton Carlos Magalhães. Na decisão, o magistrado toma por base decisões anteriores, as quais autorizou as transmissões desde que “não haja pedido explícito de votos”. Neste caso, a publicação não fere a legislação eleitoral e não configuraria propaganda eleitoral antecipada.
A partir da decisão, fica autorizada, portanto, a veiculação nas redes sociais – Facebook, Youtube, Instagram - da convenção partidária naquele município, marcada para este domingo (14).
