Em votação que até agora uniu seis dos 11 ministros do Supremos Tribunal Federal (STF), foi autorizado a estados e municípios do país a compra de vacinas contra a Covid-19. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual. A tese que deve [...]
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