Na sessão desta terça-feira (27.07), a vereadora Socorro Souza (PSD) apresentou Projeto de Lei instituindo no Calendário Oficial de Mirangaba o dia 25 de julho como “O Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”.
No Projeto de Lei, a vereadora Socorro Souza observa que o dia 25 de julho, como Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, foi reconhecido pela ONU em 1992. A data foi criada a partir do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana, que foi um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.
Na proposta apresentada pela parlamentar, que representa a comunidade quilombolas no Legislativo Municipal de Mirangaba, o “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”, deve ser celebrado de forma transversal utilizando políticas públicas como melhoria da qualidade de vida e que estas sejam pontes por uma sociedade mais justa sem racismo e desigualdades sociais. “É fundamental que mulheres negras, historicamente inviabilizadas, tenham espaço de protagonismo em nossa sociedade”, destaca Socorro.
De acordo com dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, a mulher negra, embora trabalhe mais, tem rendimento mínimo, em condições precárias e de informalidade. As que rompem as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascendem socialmente necessitam de grande empenho, abdicando de outros aspectos de suas vidas, como lazer, relacionamento e maternidade.
Socorro Souza explica que o objetivo da criação em Mirangaba do “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” vai permitir a realização de ações que lembrem o marco internacional da luta e resistência das mulheres negras contra a opressão de gênero, o racismo e a desigualdade socioeconômica.
“Essa realidade presente é, ainda, resquício do período escravista, mas tem se modificado por meio da organização e luta das mulheres negras da América Latina e do Caribe. As mulheres negras estão em processo de empoderamento, lutando para transformar a realidade, superar as desigualdades e construir uma nova cultura na sociedade, de combate à opressão de gênero e ao racismo, assim conquistando espaços de inserção na universidade e no mercado de trabalho, na economia, na sociedade e na política”, concluiu a vereadora Socorro Souza.
O Projeto de Lei apresentado hoje pela vereadora Socorro Souza foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, que deverá apresentar parecer na próxima sessão, marcada para o dia 3 de agosto.
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