Deputados aprovam urgência para projeto que altera regras de campanhas eleitorais

Redação: Jacobina News · Posted on
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que regulamenta campanhas na internet e autoriza a propaganda partidária paga no rádio e na televisão, custeada com recursos do Fundo Partidário.

Na oportunidade, os deputados também aprovaram urgência para o Projeto de Lei 783/21 que regulamenta a distribuição das sobras de vagas de deputados federais decorrentes dos cálculos do quociente partidário. As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. (bahia.ba)

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