Nesta sexta-feira (14.01), o prefeito de Jacobina, Tiago Dias (PC do B), assinou portaria que “dispõe sobre suspensão de concessões de Licença Prêmio no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Jacobina – Bahia aos Professores e Coordenadores Pedagógicos durante o primeiro semestre do ano de 2022”.

No documento publicado do Diário Oficial do Município, a Prefeitura esclarece que:

Art. 1º Ficam suspensas as concessões de licença prêmio no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no primeiro semestre do ano 2022, aos Professores e Coordenadores Pedagógicos, com exceção dos pedidos deferidos anteriormente à data desta portaria, relacionados ao processo de aposentadoria destes.

 Art. 2º Compete à Secretária Municipal da Educação e Cultura às diligências e adoções de medidas necessárias para o integral cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º A presente Portaria e as medidas administrativas que dispõe, vigorará até o dia 30/06/2022, findando-se tal período, poderá os Professores e Coordenadores Pedagógicos realizar novos requerimentos administrativos.

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