O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo PTB para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar também foi eleito como vice-presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta (20) pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão pessoa usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.
O deputado virou réu pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5 e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros. A sentença dada foi de oito anos e nove meses de prisão, mas acabou suspensa pelo indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte.
Silveira também foi condenado a perder o mandato de deputado e a ficar inelegível, e há dúvidas sobre isso, se o mandato foi perdido imediatamente e se o indulto também anula essas partes da condenação.
Por JP News