A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ0 do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos. O texto, que altera a Lei de Crimes Ambientais, segue agora pra a votação em plenário.
O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), prevê multa e detenção de três meses a um ano para quem realizar um procedimento do tipo em algum animal.
O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em seu parecer que a tatuagem é um procedimento doloroso em humanos, podendo ser mais ainda em animais devido às características das peles dos animais, que costumam ser mais finas.
“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, afirmou o senador.
A prática já foi proibida em alguns estados, como o Rio de Janeiro, Pernambuco, além do Distrito Federal, e vetada em alguns municípios, como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). Os procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
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