Três anos depois do Congresso Nacional aprovar a criação da Polícia Penal no Brasil, através de uma Emenda Constitucional, a Bahia é um dos estados brasileiros que ainda não regulamentaram o tema. Questionado pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (3), o governador Rui Costa (PT) se demonstrou contrário à transformação de agentes penitenciários em policiais penais e declarou que vai deixar o problema para o próximo gestor decidir.
“Não será enviado este ano. Esse debate, eu vou deixar para o próximo governador tomar a decisão. Eu não vou tomar a decisão sobre isso. Ele [Jerônimo Rodrigues, candidato a governador pelo PT] precisa se debruçar sobre isso depois, com calma, depois de eleito, e tomar a decisão. Isso não é uma coisa pacífica, nem na Bahia nem na maioria dos estados brasileiros”, afirmou Rui.
De acordo com Rui, a criação da Polícia Penal tem a ver com um modelo de administração dos presídios. O governador petista prefere a chamada “co-gestão” ou “gestão indireta”, quando o estado atua em parceria com empresas privadas no comando do sistema prisional. Dentro desse contexto, a instituição de policiais penais dificultaria a terceirização do serviço.
“O modelo que tem se mostrado mais seguro para a sociedade, de melhor resultado, é quando a gestão é feita de forma indireta. Não tem dúvida: muda da água para o vinho quando você tem uma unidade prisional com gestão de forma indireta. Do ponto de vista de fugas, é completamente diferente. Do ponto de vista de encontrar armas nos presídios, é completamente diferente. Em número de rebeliões, é completamente diferente”, defendeu Rui.
Por Bahia Notícias/ André Carvalho / Ag. Haack