Diferentemente do que prometeu durante a campanha, o presidente eleito Luz Inácio Lula da Silva (PT) não vai retirar o sigilo de 100 anos imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A retirada será gradual e analisada caso a caso, para que “não se incorra em erros”.
O presidente proibiu o acesso, por exemplo, ao seu cartão de vacinação, além de ter mantido em sigilo o processo disciplinar no Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o cachê pago pela Caixa Econômica Federal ao cantor Gustavo Lima pela Mega da Virada em 2021.
Segundo o futuro ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, a revogação do sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro, contradiz em bloco o princípio da própria lei, que é o interesse público. Carvalho não deu prazo para extinguir o sigilo.
Carvalho deve se reunir semana que vem com a equipe do grupo de transição que analisou os dados para avaliar a sugestão dos técnicos. O futuro ministro diz que tem preocupação em não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD preserva informações pessoais e, em primeira análise, Carvalho tem dito que Bolsonaro usou a lei como biombo para não expor as informações que supostamente são de interesse público.
Por R7