Na última sexta-feira, (30.12.2022), em cerimônia realizada na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mirangaba entregou 41 (quarenta e um) títulos de “Escritura Particular de Imóveis”, dentro do Programa “Regularizar Mirangaba”, beneficiando famílias que residem na área urbana do município.
“Essa ação é uma questão de cidadania, a entrega desses documentos é de grande importância para o município e um sonho para as famílias beneficiadas, que estão regularizando seus imóveis sem gastar nada. Iremos dar continuidade neste projeto, não só na sede mas em todos os distritos do município”, destaca o prefeito Dirceu Mendes Ribeiro.
O procedimento de regularização fundiária urbana visa promover o bem-estar social e dar condições do cidadão viver legalmente em seu imóvel. Como forma de viabilizar a documentação, a prefeitura entrega os documentos sem despesas para os beneficiários.
Segundo o secretário municipal de Administração, Hidamar Moura, o objetivo da gestão é regularizar, inicialmente, os imóveis da sede, ampliando gradualmente o programa “Regularizar Mirangaba” para o interior do município.
O secretário explica que já foram realizados cerca de 1500 cadastros, sendo que nesta primeira etapa foram entregues 41 títulos, com perspectiva de novos beneficiários até o meio do ano.
“Está sendo trabalhada a regularização dos loteamentos clandestinos, na sede, distritos e povoados, para posterior regularização e distribuição dos lotes para famílias que se encaixem no programa de reurbanização fundiária”, esclarece o secretário Hidamar Moura.
“A entrega desses documentos é de grande importância para o município e paras famílias beneficiadas, que estão regularizando seus imóveis sem nenhum custo. Esse é um trabalho pioneiro na gestão pública em Mirangaba, conseguido através da ação do prefeito Dirceu Mendes junto a importantes parceiros, como o Tribunal de Justiça da Bahia, o Cartório de Registro de Imóveis de Jacobina, na pessoa da Dra. Neusa Arize, e a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social”, relata o secretário.
Além do prefeito Dirceu Mendes, do vice-prefeito Tio Jó, e secretários municipais, a solenidade de entrega de títulos fundiários em Mirangaba contou com a participação de vereadores e outras autoridades, bem como dos beneficiários do programa, que se emocionaram bastante ao receber o título definitiva da sua propriedade.
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