Na última quinta-feira, dia 9 de março, a Câmara de Deputados aprovou um novo projeto de lei que cede um amparo para os filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
O projeto tem o objetivo de dar um apoio financeiro para crianças e adolescentes cujas as mães tiveram suas vidas encerradas pelo feminicídio.
O crime do feminicídio corresponde a: o assassinato de uma mulher por sua condição de ser mulher, condição feminina.
Pelo texto publicado pela Câmara, a pensão será de um salário mínimo até a criança ou adolescente completar 18 anos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302 e deve aumentar para R$ 1.320, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As famílias que receberão este auxílio precisam se enquadrar em um perfil que os deputados determinaram, sendo este: famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto de salário mínimo (ou seja, cerca de R$ 325).
A autora da proposta é a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em votação simbólica. O projeto de lei foi encaminhado para o Senado e seguiu para análise.
A aprovação deste projeto demonstra um avanço para o direito das mulheres nos Brasil.
Agora, o Ministério Público vai enviar um relatório sobre quantos casos se encaixam nos critérios da lei para que o auxílio comece a ser pago.
Fonte: TV sertão Livre
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